Em qualquer democracia, não é possível levantar ou gastar dinheiro sem a aprovação prévia do parlamento. O poder legislativo examina as propostas orçamentárias do executivo, debate, emenda ou propõe alternativas - dependendo do sistema de governo - para aprova-lo ou rejeita-lo. O papel do parlamento é exercer seu controle político sobre os gastos do governo, analisando hipóteses orçamentárias, planos de gastos e aumentos de receita, bem como os resultados das decisões relativas a receitas e despesas incorridas. Para cumprir o seu papel, o poder legislativo desempenha várias funções ao longo do ciclo financeiro e pode contar com o apoio de várias fontes: biblioteca parlamentar, instituição fiscal independente, instituição suprema de auditoria, pessoal de investigação dos partidos políticos e sociedade civil.
Para mais informações, consulte esta infografia, desenvolvida pelo ParlAmericas em parceria com a Iniciativa Global para Transparência Fiscal e com o Institute for Fiscal Studies and Democracy, que resume o processo orçamental focando no papel do parlamento em cada fase e dando uma idéia geral de como o legislativo pode facilitar a participação pública.
Vários atores estão envolvidos em todas as fases do processo orçamentário, cada um com seus respectivos papéis. Entender o ecossistema fiscal pode ser útil na identificação de formas eficazes de envolver o público nesse processo.
Para mais informações, consulte esta infografia, desenvolvida pelo ParlAmericas em parceria com a Iniciativa Global para Transparência Fiscal e com o Institute for Fiscal Studies and Democracy, que descreve cada um dos atores e resume seu papel no processo orçamentário.
A Pesquisa sobre o Orçamento Aberto é a única avaliação independente e comparativa do mundo que aborda os três pilares ligados à responsabilidade do orçamento público: transparência, controle político e participação pública. A análise realizada por essa pesquisa centra-se na análise do uso de mecanismos para a participação pública, enfatizando o envolvimento de grupos marginalizados, na formulação do orçamento anual, nos mecanismos de monitoramento da implementação do orçamento pela cidadania, na informação compartilhada antes da participação, audiências públicas em várias etapas do orçamento, explicações sobre como o feedback enviado pela população foi integrado, entre outros critérios.
Sugerimos a todos consultar os resultados de seus paises e a entrar em contato com a International Budget Partnership, instituição que elabora essa pesquisa, para contribuir e saber mais sobre essa avaliação.
Atores responsáveis: Comissão
Nível de participação: Consultar
As comissões parlamentares podem consultar especialistas, bem como o público em geral, ao preparar relatórios sobre os resultados a serem considerados pelo governo na formulação do orçamento. As consultas podem ser abertas, focadas em uma ou várias questões específicas de importância determinadas pela comissão ou direcionadas a segmentos específicos da população. Os métodos de consulta podem incluir audiências públicas, mesas redondas comunitárias, propostas escritas, depoimentos antes de comissões, pesquisas domiciliares e on-line, entre outros. Idealmente, o relatório apresentado deverá resumindo os resultados dessas consultas.
Seguem abaixo alguns exemplos práticos.
Deputado Randy Boissonnault, para o Workshop sobre Consulta Orçamentária Parlamentar, em Victoria, Canadá, no dia 10 de setembro de 2018
Kate Ryan-Lloyd, para o Workshop sobre Consulta Orçamentária Parlamentar, em Victoria, Canadá, no dia 10 de setembro de 2018
Consultas feitas pelo comitê de finanças sobre questões específicas, resultando em um relatório submetido para consideração ao Ministério da Fazenda no desenvolvimento do orçamento
Consultas feitas pelo comitê de finanças com base no documento de consulta orçamentária do Ministério da Fazenda, que resultou em um relatório apresentado a este Ministério para consideração no desenvolvimento do orçamento
Fóruns públicos realizados em províncias onde a cidadania pode compartilhar as necessidades locais e discutir o que desejam para sua província. Essa informação foi utilizada pelo Executivo para orientar a proposta orçamentária
Atores responsáveis: Parlamento, Comissão
Nível de participação: Consultar
O parlamento ou as comissões, podem oferecer oportunidades para que o público contribua com suas opiniões sobre a proposta orçamentária a ser considerada, debatida e votada, pelos parlamentares.
Segue abaixo um recurso de apoio.
Site onde o público pode enviar contribuições, comentários e opiniões sobre o orçamento nacional proposto, que são então considerados pelo Comitê de Orçamento e Conta Geral, como parte da revisão do mesmo
Atores responsáveis: Legisladores/as
Nível de participação: Colaborar
O orçamento participativo é um processo democrático no qual as comunidades decidem diretamente como gastar parte do orçamento público. É mais comumente aplicado a programas específicos ou a nível municipal. As ferramentas existentes podem ser úteis para essa prática.
Nota: Em alguns parlamentos, também pode ser aplicado aos fundos de desenvolvimento das circunscrições, que são acordos de financiamento que canalizam dinheiro do governo federal diretamente à circunscrições eleitorais para projetos de infraestrutura locais. Estes fundos são geralmente controlados por parlamentares específicos. O uso de fundos de desenvolvimento para circunscrições eleitorais tem sido considerado potencialmente arriscado pela International Budget Partnership (link em inglês), uma vez que podem promover uma forma de clientelismo. Existe a preocupação de que essas práticas possuem poucos mecanismos para prestação de contas, bem como podem dar ao eleitorado a falsa ideia de que o papel dos parlamentares que os representam é financiar diretamente projetos públicos. Usando a abordagem de orçamento participativo para alocar esses recursos, os parlamentos promoveriam um processo mais transparente e responsável, contribuindo assim para uma distribuição mais equitativa e efetiva dos fundos de desenvolvimento nas circunscrições eleitorais.
Seguem abaixo alguns exemplos:
As pesquisas foram realizadas através de telefones celulares e grupos de discussão para entender melhor o que o orçamento significa para os cidadãos e cidadãs em suas vidas diárias e, como um projeto de orçamento participativo poderia ser implementad
Projeto orçamentário participativo
Ferramenta online, multilingue e personalizável que visa educar o público e receber as suas contribuições para a formulação do orçamento
Simulador de orçamento on-line que educa e envolve a população no processo orçamentário, usado atualmente por mais de 50 cidades no Canadá
Atores responsáveis: Comissão
Nível de participação: Consultar
As comissões parlamentares podem realizar audiências públicas durante várias etapas do processo orçamentário, desde o exame da proposta orçamentária até a revisão das contas públicas, para que não apenas para informar a cidadania sobre o assunto, mas também para ouvir e considerar suas perguntas e contribuições. Essas audiências podem ser realizadas no parlamento ou em diferentes regiões do país, e o feedback de especialistas e cidadãos pode ser enviado pessoalmente ou através de ferramentas online.
Segue abaixo um exemplo prático.
Audiências públicas realizadas pelas comissões de controle tributário, onde a cidadania pode assisti-las por meio de transmissões ao vivo e enviar suas perguntas por meio do chat do YouTube
As seguintes práticas foram apresentadas por parlamentares e entidades parceiras sobre assunto e, descrevem exemplos adicionais de atividades presenciais e mecanismos que foram implementados para:
Oportunidades para participação pública no processo orçamentário
