Cidadãos e cidadãs em todo o mundo têm exigido oportunidades para exercer seus direitos democráticos a fim de participar das decisões públicas que os afetam, além da eleição de seus representantes para o parlamento. A participação cidadã é fundamental na agenda de abertura legislativa; ela não procura reduzir ou substituir funções parlamentares, mas tão somente tentar contribuir para o debate com o objetivo de melhorar a qualidade das decisões.

Sugerimos começar pela seção introdutória, onde você encontrará explicações dos conceitos e estrutura deste kit de ferramentas. As quatro seções seguintes fornecem exemplos de práticas e iniciativas existentes em relação a:

(1) Educação da cidadania sobre o papel e o trabalho do parlamento, bem como conscientização e promoção de oportunidades para a participação cidadã.

(2) Oportunidades de participação cidadã no processo legislativo

(3) Oportunidades de participação cidadã no processo orçamentário

(4) Marcos normativos para a participação cidadã

Para informações adicionais sobre este tópico, convidamos você a consultar o Kit de Ferramentas: participação cidadã no processo legislativo.