Controle político parlamentar

Começando

Uma das principais funções do poder legislativa é exercer o controle político sobre as ações do poder executivo. Sob o mandato de representação conferido pelo povo, o parlamento responsabiliza o governo pelo seu desempenho (ações e omissões) com o objetivo de verificar e assegurar que a administração governamental, em todos os níveis, responda as necessidades da sociedade e não exceda as competências e poderes conferidos pela lei. Os principais objetivos do controle político parlamentar são:

  • Detectar e prevenir abusos, conduta arbitrária ou conduta ilegal e inconstitucional por parte do governo e órgãos públicos. 
  • Responsabilizar o governo pelo uso do dinheiro de contribuintes (para mais informações sobre este tópico, consulte a seção "Orçamento Aberto").
  • Garantir que as políticas anunciadas pelo governo e autorizadas pelo parlamento sejam realmente implementadas.
  • Melhorar a transparência das operações governamentais e aumentar a confiança pública no governo.

Fonte: Hironori Yamamoto, Instrumentos de Supervisão Parlamentar. Um Estudo Comparativo de 88 Parlamentos Nacionais, União Interparlamentar (2007).

 

 

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Uma das principais funções do poder legislativa é exercer o controle político sobre as ações do poder executivo. Sob o mandato de representação conferido pelo povo, o parlamento responsabiliza o governo pelo seu desempenho (ações e omissões) com o objetivo de verificar e assegurar que a administração governamental, em todos os níveis, responda as necessidades da sociedade e não exceda as competências e poderes conferidos pela lei. Os principais objetivos do controle político parlamentar são:

  • Detectar e prevenir abusos, conduta arbitrária ou conduta ilegal e inconstitucional por parte do governo e órgãos públicos. 
  • Responsabilizar o governo pelo uso do dinheiro de contribuintes (para mais informações sobre este tópico, consulte a seção "Orçamento Aberto").
  • Garantir que as políticas anunciadas pelo governo e autorizadas pelo parlamento sejam realmente implementadas.
  • Melhorar a transparência das operações governamentais e aumentar a confiança pública no governo.

Fonte: Hironori Yamamoto, Instrumentos de Supervisão Parlamentar. Um Estudo Comparativo de 88 Parlamentos Nacionais, União Interparlamentar (2007).

 

 

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