De acordo com a Carta Internacional de Dados Abertos, iniciativa do Open Data Charter, instância de colaboração entre governos e organizações que trabalham para abrir dados, destacam-se os seguintes principios no quadro a esquerda:
Para mais informação sobre cada um dos elementos, consulte a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.49-50).
Para a elaboração das bases de dados estão previstas as etapas definidas no quadro à direita.
Para mais informação sobre cada um dos elementos, consulte a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.51-52).
Etapa 1: Levantamento sistematizado de normas técnicas e boas práticas em dados abertos
Um aspecto a considerar no momento de liberar informação é a necessidade de preparar e expor dados públicos que estejam em conformidade com as normas técnicas de publicação de dados abertos vigentes no país.
Etapa 2: Priorização de bases de dados
É necessário que o Poder Legislativo estabeleça quais serão as bases de dados que serão publicadas em formato de dados abertos, considerando como critério aplicável o interesse dos(as) cidadãos(ãs) e a transparência da gestão parlamentar. Isso implica considerar como bases de dados relevantes para publicação aquelas que tenham sido solicitadas com maior frequência pelos(as) cidadãos(ãs).
Para desenvolver o exercício de priorização, sugerem-se as seguintes atividades definidas no quadro à esquerda.
Etapa 3: Preparação da base de dados
El trabalho de preparação dos conjuntos de dados deveria considerar como padrão mínimo o formato csv (comma-separated values), que corresponde a publicar em um formato “três estrelas”. Essa classificação segue o modelo de 5 estrelas, representado no quadro à direita.
Etapa 4: Publicação da base de dados
A publicação de dados abertos deve ser acompanhada de uma estratégia de difusão, de modo a conseguir, primeiro, dar a conhecer o esforço que está desenvolvendo o Poder Legislativo para tornar disponível a informação em formatos que favorecem sua reutilização.
Para informações adicionais sobre este tópico, convidamos você a consultar a Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (p.52).
Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.53-54).
Dentro do Portal de Dados Abertos pode-se encontrar uma lista de dados que inclui seu respectivo catálogo e a publicação em diversos formatos de dados abertos
No Portal pode-se acessar os elementos informativos produzidos quando da tramitação de um projeto de lei, informação dos(as) legisladores(as) e leis publicadas.
O Portal de Dados Públicos em formato aberto contém diversos conjuntos de dados relativos aos afazeres parlamentares publicados em formato CSV e JSON
Na seção de “Dados Abertos” são fixados os elementos fundamentais que permitem a entrega de dados abertos acerca dos(as) Deputados(as), projetos de lei, despesas e requerimentos
Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (p.55).
Esta plataforma promove a análise de dados do gasto público para uma maior transparência das instituições públicas chilenas.
Mostra de forma estruturada e através de um buscador os distintos conjuntos de dados que o governo oferece aos(às) cidadãos(ãs).
No Portal de Dados Abertos é oferecida informação sobre os conjuntos de dados ordenados pelos conjuntos mais consultados, baixados, data de publicação e ordem alfabética.
O Portal de Dados Abertos Unificado do Governo do México põe à disposição dos(as) usuários(as) as bases de dados das distintas áreas do governo.
Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.53-54).
Dentro do Portal de Dados Abertos pode-se encontrar uma lista de dados que inclui seu respectivo catálogo e a publicação em diversos formatos de dados abertos
No Portal pode-se acessar os elementos informativos produzidos quando da tramitação de um projeto de lei, informação dos(as) legisladores(as) e leis publicadas.
O Portal de Dados Públicos em formato aberto contém diversos conjuntos de dados relativos aos afazeres parlamentares publicados em formato CSV e JSON
Na seção de “Dados Abertos” são fixados os elementos fundamentais que permitem a entrega de dados abertos acerca dos(as) Deputados(as), projetos de lei, despesas e requerimentos
Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (p.55).
Esta plataforma promove a análise de dados do gasto público para uma maior transparência das instituições públicas chilenas.
Mostra de forma estruturada e através de um buscador os distintos conjuntos de dados que o governo oferece aos(às) cidadãos(ãs).
No Portal de Dados Abertos é oferecida informação sobre os conjuntos de dados ordenados pelos conjuntos mais consultados, baixados, data de publicação e ordem alfabética.
O Portal de Dados Abertos Unificado do Governo do México põe à disposição dos(as) usuários(as) as bases de dados das distintas áreas do governo.
As seguintes práticas foram apresentadas por parlamentares e entidades parceiras sobre assunto e, descrevem exemplos adicionais de atividades presenciais e mecanismos que foram implementados para:
Dados abertos
