A prestação de contas é um processo pelo qual um conjunto de normas, procedimentos, metodologias, estruturas, práticas e resultados é utilizado por entidades da administração pública e funcionários(as) públicos para relatar, explicar e divulgar os resultados do seu trabalho à cidadania, sociedade civil, e outras entidades públicas e órgãos de fiscalização.
A prestação de contas é um princípio básico do sistema democrático, que visa estabelecer diálogos contínuos sobre o trabalho e os resultados das políticas e ações adotadas por autoridades e entidades públicas, para garantir integridade e eficiência no uso de recursos e na prestação de serviços públicos. Nesse sentido, o parlamento desempenha um papel fundamental, que é o de fiscalizar as decisões e ações do governo e assegurar que elas produzam os resultados esperados a favor do bem comum. Da mesma forma, no âmbito do poder legislativo, também é importante continuar a estabelecer e/ou fortalecer mecanismos e iniciativas para assegurar que a cidadania possa monitorar e avaliar o desempenho parlamentar.
Há três tipos de responsabilidade: vertical, horizontal e diagonal.