Gestão Documental

Começando

Para o Conselho Internacional de Arquivos a gestão de documentos é a “área da gestão administrativa encarregada de atingir eficácia e economia na criação, manutenção, utilização e disposição dos documentos”. A norma ISO 15489-1:2001 intitulada “Informação e Documentação. Gestão de documentos. Parte 1: Generalidades”, contempla a gestão de documentos como o “campo da gestão responsável pelo controle sistemático e eficiente na criação, recepção, manutenção, utilização, preservação e avaliação de documentos, que inclui processos para a captura e manutenção da evidência acerca das atividades e operações em forma de documentos, e informação sobre as mesmas”. Os seus objetivos são:

(1) Facilitar a identificação, gestão, classificação, organização, conservação e disposição da informação pública dos parlamentos, durante todo o ciclo vital , desde sua criação até sua disposição final, com fins de conservação permanente ou eliminação, de acordo com os princípios gerais da organização arquivística de “procedência” e de “ordem natural” dos documentos.

(2) Respaldar e documentar a definição de políticas e a tomada de decisões ao nível de direção.

(3) Garantira custódia, conservação, preservação e difusão do patrimônio documental do Poder Legislativo.

(4) Facilitar o acesso à informação parlamentar, através da implementação de políticas e boas práticas de gestão documental e arquivos, nos termos fixados na lei de transparência e do direito do acesso à informação pública ou outras disposições ou políticas do país.

(5) Otimizar a qualidade dos serviços em benefício da cidadania, ao dispor de maneira expedita sobre a informação pública que se encontra em poder do Parlamento.

Esta seção contém aspectos relevantes de comunicação e acessibilidade, seus instrumentos, assim como exemplos de práticas realizadas pelos parlamentos e outras instituições de aplicação da lei na região e no mundo.

Para informações adicionais sobre este tópico, convidamos você a consultar a Caixa de ferramentas para a transparência legislativa.

Começando

Para o Conselho Internacional de Arquivos a gestão de documentos é a “área da gestão administrativa encarregada de atingir eficácia e economia na criação, manutenção, utilização e disposição dos documentos”. A norma ISO 15489-1:2001 intitulada “Informação e Documentação. Gestão de documentos. Parte 1: Generalidades”, contempla a gestão de documentos como o “campo da gestão responsável pelo controle sistemático e eficiente na criação, recepção, manutenção, utilização, preservação e avaliação de documentos, que inclui processos para a captura e manutenção da evidência acerca das atividades e operações em forma de documentos, e informação sobre as mesmas”. Os seus objetivos são:

(1) Facilitar a identificação, gestão, classificação, organização, conservação e disposição da informação pública dos parlamentos, durante todo o ciclo vital , desde sua criação até sua disposição final, com fins de conservação permanente ou eliminação, de acordo com os princípios gerais da organização arquivística de “procedência” e de “ordem natural” dos documentos.

(2) Respaldar e documentar a definição de políticas e a tomada de decisões ao nível de direção.

(3) Garantira custódia, conservação, preservação e difusão do patrimônio documental do Poder Legislativo.

(4) Facilitar o acesso à informação parlamentar, através da implementação de políticas e boas práticas de gestão documental e arquivos, nos termos fixados na lei de transparência e do direito do acesso à informação pública ou outras disposições ou políticas do país.

(5) Otimizar a qualidade dos serviços em benefício da cidadania, ao dispor de maneira expedita sobre a informação pública que se encontra em poder do Parlamento.

Esta seção contém aspectos relevantes de comunicação e acessibilidade, seus instrumentos, assim como exemplos de práticas realizadas pelos parlamentos e outras instituições de aplicação da lei na região e no mundo.

Para informações adicionais sobre este tópico, convidamos você a consultar a Caixa de ferramentas para a transparência legislativa.

Atributos para a gestão documental dos documentos

De acordo com a Norma ISO 15489103, todo sistema de gestão documental deveria servir de suporte a documentos e, por sua vez, o sistema deve ter as características apresentadas no quadro à direita.

Para mais informação sobre cada um dos elementos, consulte a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.68-69).

Gestão documental nos Poderes Legislativos

Definição de uma política de gestão de documentos e arquivos: é importante que o Poder Legislativo defina e documente as políticas de gestão de documentos e garanta que sejam implementadas e mantidas em todos os níveis e dependências que integram sua instituição.

Definição de competências e responsabilidades dentro do parlamento: é crucial que se definam as competências e responsabilidades das diferentes categorias de pessoal implicado na gestão de documentos.

Estratégia, concepção e implementação de um Sistema de gestão de Documentos (SGD): a gestão de documentos e arquivos deve funcionar como um sistema que permita o controle sistemático dos documentos arquivísticos, desde sua incorporação ao Sistema de Gestão de Documentos até disposição final, através do estabelecimento dos procedimentos que regulem o parlamento, manutenção, armazenamento, acesso, uso, transferência ou eliminação.

O quadro da direita mostra as etapas da metodologia Designing and Implementing Record/keeping Systems (DIRKS) para a implementação de um Sistema de gestão de Documentos, conforme a Norma ISO 15489.

Sistema de Gestão para os Documentos (SGD)

A Norma ISO 30302 proporciona um guia prático sobre como implantar um sistema de gestão para os documentos (SGD) de acordo com a Norma ISO 30301. O guia contempla as seguintes atividades que se devem realizar, e como documentá-las. Estas actividades são apresentadas no quadro à esquerda. 

Para mais informação sobre cada um dos elementos, consulte a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (p.71).

Elementos da gestão documental

Alguns elementos de gestão documental são apresentados no quadro à direita. 

Para mais informação sobre cada um dos elementos, consulte a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (p.71).

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (p.72).

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.73-74).

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (p.74).

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.74-75).

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.74-76).

Good Practices

The following practices have been submitted by parliamentarians and related stakeholders, and describe techniques that can be applied to:

Records Management

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (p.72).

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.73-74).

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (p.74).

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.74-75).

Seguem abaixo alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação Caixa de ferramentas para a transparência legislativa (pp.74-76).

Boas práticas

As seguintes práticas foram apresentadas por parlamentares e entidades parceiras sobre assunto e, descrevem exemplos adicionais de atividades presenciais e mecanismos que foram implementados para:

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