As atividades presenciais proporcionam um nível de interação e estabelicimento de relações que outros mecanismos não permitem, e são extremamente importantes para qualquer estratégia de participação cidadã. O diagrama a seguir resume em que fase do processo legislativo os mecanismos presenciais específicos podem ser úteis.
Ator responsável: Parlamento
Nível de participação: Consultar
Os centros de participação cidadã podem fornecer um espaço para cidadãos e cidadãs acessarem informações, compartilhar preocupações e apresentar propostas. Um escritório de participação cidadã pode funcionar dentro do parlamento; muitos escritórios também podem ser estabelecidos fora da capital para facilitar o acesso à população
Seguem abaico alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação “Participação Cidadã no Processo Legislativo.” (p.25)
Departamento parlamentar cujo mandato é canalizar a participação cidadã por meio de propostas legislativas e processos de consulta, bem como promover atividades educativas sobre o papel do parlamento
Unidade parlamentar cujo mandato é informar a cidadania sobre o trabalho do Senado, receber as opiniões e reclamações dos cidadãos e coordenar as visitas ao Senado
Ator responsável: Parlamento, Parlamentares
Nível de participação: Consultar
Parlamentares e parlamentos podem estabelecer alianças com organizações da sociedade civil para realizar sessões de informação ou workshops em suas respectivas áreas de especialização, com o objetivo de desenvolver habilidades e conhecimentos para o parlamento e/ou para legisladores em um tópico específico.
Segue abaixo um exemplo prático.
A Projekta, uma organização da sociedade civil, organizou várias sessões informativas para membros da Assembleia Nacional sobre questões relacionadas à governança
Ator responsável: Parlamento, Comissão
Nível de participação: Envolver, Empoderar
Os parlamentos podem dar a um órgão institucional o mandato de ouvir as preocupações da cidadania e divulgar informações sobre novas leis. Os representantes-chave das organizações da sociedade civil e da cidadania também podem fazer parte desses órgãos de forma temporária ou permanente.
Seguem abaixo alguns exemplos práticos.
Comissão cujo mandato é exigir a transparência da informação pública; participa em reuniões gerais, foros, audiências e reuniões de trabalho com cidadãos e cidadãs e organizações da sociedade civil
O Senado inclui quatro membros que representam: 1) a Câmara de Comércio e a Secretaria de Indústria e Comércio; 2) Congresso Nacional dos Sindicatos e do Comitê Diretor da Sociedade Civil; 3) o Conselho das Igrejas; e 4) ONGs
Ator responsável: Parlamento, Comissão
Nível de participação: Consultar
Os parlamentos podem implementar programas institucionais de divulgação pública com o objetivo de compartilhar informações sobre seu trabalho à cidadania, realizar pesquisas presenciais e coletar comentários a serem compartilhados com as comissões parlamentares ou nas sessões plenárias.
Segue abaixo um exemplo prático.
Programa de divulgação em que a equipe parlamentar viaja para diferentes partes do país para conversar com cidadãos e cidadãs, e realizar pesquisas para obter comentários sobre o trabalho do parlamento
Ator responsável: Legisladores e Ministros
Nível de participação: Envolver
Legisladores ou o Executivo realizam reuniões locais em suas circunscrições eleitorais em que cidadãos e cidadãs são convidados a participar de um diálogo com parlamentares e/ou funcionários públicos para compartilhar suas preocupações e fazer perguntas. As organizações da sociedade civil também podem ajudar a promover a participação e apoiar a organização dessas reuniões. Os debates podem se concentrar em preocupações gerais para o estabelecimento da agenda parlamentar ou atos de controle, ou, podem se concentrar em legislação específica de acordo com seu estágio de desenvolvimento ou revisão. Também podem ser aplicadas metodologias diferentes, como mesas redondas, o Café Mundial, entre outros, para proporcionar oportunidades para que cidadãos e cidadãs interajam uns com outros e trabalhem para o desenvolvimento de um consenso sobre possíveis soluções legislativas.
Seguem abaixo alguns exemplos práticos.
Reuniões em capitais departamentais, realizadas por iniciativa parlamentar ou cidadã, para apresentar propostas legislativas, ouvir e coletar contribuições, sugestões, modificações propostas pelos cidadãos e cidadãs
Reunião municipal anual realizada pelo primeiro-ministro e membros do gabinete ministerial federal para proporcionar uma oportunidade para a cidadania fazer perguntas e receber respostas relacionadas à política do governo
Reuniões locais realizadas em parceria com o governo para apresentar propostas de legislação e coletar as contribuições da cidadania com o objetivo de desenvolver recomendações adicionais
Ator responsável: Comissão, Ministros
Nível de participação: Consultar
As comissões parlamentares ou o Executivo podem organizar discussões moderadas com diversos grupos focais em termos demográficos, sobre propostas legislativas específicas ou tópicos de interesse que estão em estudo. Estes podem ajudar a destacar as principais preocupações do público em relação à questão em debate e sondar a opinião pública sobre as reformas propostas.
Segue abaixo um exemplo prático.
Parte das medidas para estabelecer uma plataforma de proteção social que leve em conta a igualdade de gênero e a infância como princípios fundamentais
Ator responsável: Comissão
Nível de participação: Consultar, Envolver
A cidadania pode ser convidada como testemunha perante as comissões e podem oferecer sua opinião sobre o assunto em discussão. Isso pode ocorrer quando a comissão está desenvolvendo ou revisando uma proposta legislativa ou conduzindo um estudo sobre uma questão prioritária. A comissão pode propor as testemunhas ou pode ser feito um convite aberto que permita aos cidadãos e cidadãs expressarem seu interesse em participar como testemunha. Devido a considerações práticas, a comissão geralmente limita e determina a lista final de testemunhas.
Seguem abaico alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação “Participação Cidadã no Processo Legislativo.” (p.28)
Atribuição de um assunto pela comissão a ser tratado em vários dias com o objetivo de oferecer um espaço onde legisladores possam interagir com a cidadania; cada comissão deve organizar dois dias temáticos em cada período legislativo
A comissão pertinente determina a escolha das testemunhas e as pessoas interessadas podem se inscrever no secretariado da comissão para participar ou observar a sessão
A cidadania é convidada a assumir o papel de membro da Assembleia Nacional em uma das suas
Ator responsável: Gabinete ministerial, Parlamento
Nível de participação: Empoderar, Envolver
Uma reunião ou assembleia cidadã é composta por um painel de pessoas escolhidas aleatoriamente e representativas em termos demográficos, para estudar um tema em profundidade, discutir diferentes perspectivas, recomendar linhas de ação ou, desenvolver suas próprias soluções. Suas observações podem ser vinculativas ou não.
Seguem abaixo alguns exemplos práticos.
Assembleia de cidadãos e cidadãs eleitos aleatoriamente (uma por cada distrito eleitoral) que analisou o sistema eleitoral e forneceu recomendações para sua reforma, que foram apresentadas em um referendo em nível provincial
Ator responsável: Legisladores
Nível de participação: Envolver
Legisladores podem estabelecer uma data e hora regular para que seus constituintes possam ir ou ligar para o escritório local, com o objetivo de compartilhar suas preocupações. Os parlamentos também podem fornecer aos legisladores um orçamento de viagem que lhes permita visitar os locais do distrito ou região que representam para contatar cidadãos e cidadãs que não têm condições de viajar até a sede do escritório, mediante o conceito de um escritório local de caráter “temporário”. Os parlamentos podem implementar medidas para garantir que esses escritórios funcionem como parte do parlamento e não dos partidos políticos, servindo como um espaço onde todas e todos possam ser recebidos. Alguns parlamentos também designam semanas de recesso para que as e os parlamentares possam se concentrar em suas funções de representação em suas circunscrições eleitorais.
Seguem abaico alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação “Participação Cidadã no Processo Legislativo.” (p.29)
Atribuição de despesas de pessoal, gastos oficial de escritório, e despesas postais, concedidas aos membros do Congresso para o cumprimento de suas funções de representação; os fundos não podem ser usados para despesas pessoais ou de campanha
Programa de divulgação em que a equipe parlamentar viaja para diferentes partes do país para conversar com cidadãos e cidadãs, e realizar pesquisas para obter comentários sobre o trabalho do parlamento
Cinco dias úteis a cada mês, em que as e os legisladores retornam aos seus distritos para atender reclamações e facilitar a mediação entre cidadãos e cidadãs e instituições públicas, de acordo com os regulamentos do parlamento
Última semana de cada mês em que as e os legisladores retornam aos seus distritos para interagir com seus eleitores e discutir temas de interesse, de acordo com as disposições da regulamentação parlamentar; a mesma prática acontece com o Senado
Ator responsável: Partidos Politicos, Legisladores
Nível de participação: Envolver
As convenções de partidos políticos podem servir para propósitos diferentes, mas geralmente são organizadas para eleger líderes, bem como para debater e aprovar plataformas políticas. Os partidos políticos podem realizar esforços com o objetivo de aumentar a participação de seus membros e de cidadãos e cidadãs no desenvolvimento de suas plataformas eleitorais. Legisladores podem realizar reuniões políticas regularmente em suas respectivas circunscrições eleitorais em colaboração com os comitês que nela se localizam.
Segue abaixo um recurso de apoio.
Instituto Nacional Democrático
Muitas das formas de participação cidadã mencionadas acima se tornaram mais acessíveis através de mecanismos digitais. Além disso, novas ferramentas foram desenvolvidas para coletar e sintetizar amplamente as contribuições da cidadania, com o suporte de algoritmos para identificar características comuns entre os inúmeros comentários recebidos. As ferramentas digitais também podem ser úteis na medida em que permitem que a cidadania participe de forma remota e, em alguns casos, anonimamente, quando o medo de represálias é uma preocupação. O diagrama a seguir resume os mecanismos digitais que podem ser úteis em cada fase do processo legislativo.
Atores responsáveis: Parlamento
Nível de participação: Envolver
Os parlamentos podem adotar procedimentos para administrar a recepção das propostas legislativas das e dos cidadãos e cidadãs e, sua apresentação antes da sessão plenária. A apresentação dessas propostas através de um processo eletrônico também pode facilitar o intercâmbio de informações, coexistindo com práticas que permitem a participação presencial para garantir que o processo inclua cidadãos e cidadãs com acesso desigual às ferramentas digitais. Geralmente, esses procedimentos incluem critérios para a apresentação de propostas da cidadania em sessões plenárias, como exigir o apoio de um ou mais legisladores e/ ou um determinado número de assinaturas de cidadãos e cidadãs.
Seguem abaico alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação “Participação Cidadã no Processo Legislativo.” (p.31)
Proposta legislativa cidadã escrita com assistência técnica do Escritório de Participação Cidadã; requer o apoio de 5% da população eleitoral registrada para ser apresentada à Assembleia
Propostas legislativas de cidadãos e cidadãs, apresentadas à Direção Nacional para a Promoção da Participação Cidadã
Guia do site que compila propostas legislativas apresentadas pela sociedade civil que devem ter o apoio de 0,25% das pessoas inscritas no cadastro eleitoral, ou 1% no caso de reformas constitucionais; Essas propostas podem ser enviadas online
Atores responsáveis: Parlamento
Nível de participação: Envolver, Consultar
Portais on-line podem ser ferramentas convenientes paras acomodar diferentes mecanismos de participação eletrônica, além de compartilhar o trabalho dos parlamentos em linguagem simples. As várias funções dessas plataformas são úteis nas diferentes etapas do processo legislativo. Para contribuir com o estágio de estabelecimento da agenda, os cidadãos podem fazer uso de fóruns abertos, eventos ou bate-papos on-line para apresentar preocupações sobre qualquer tópico e propor soluções. Também é possível integrar funções de participação coletiva que permitem contribuições diretas na elaboração de projetos de lei, juntamente com funções interativas que permitem enviar perguntas às comissões ou sessões plenárias ao vivo. Finalmente, as funções de votação podem ser incluídas para que os usuários possam comentar sobre propostas de projetos de lei ou questões tratadas pelo parlamento através da votação on-line.
Seguem abaico alguns exemplos práticos. Para uma lista mais ampla, favor consultar a publicação “Participação Cidadã no Processo Legislativo.” (p.32)
Portal que permite aos usuários obter diferentes benefícios através de recompensas simbólicas com base na frequência de contribuições que eles fazem
Ferramenta experimental de código aberto que permite à cidadania acessar a legislação atual, deixar comentários, anotar conteúdo específico e interagir com outros participantes com interesses cívicos
Portal online que disponibiliza à cidadania alguns dos projetos de lei que estão sendo debatidos no Senado; permite receber comentários e votos das e dos cidadãos e cidadãs
Atores responsáveis: Parlamento
Nível de participação: Envolver, Consultar
Os aplicativos móveis podem ser ferramentas úteis para que mecanismos de participação on-line e informações sobre o trabalho parlamentar estejam disponíveis e, literalmente, nas mãos da cidadania. As várias funções desses aplicativos permitem que elas sejam úteis nas diferentes fases do processo legislativo. Eles podem hospedar fóruns abertos, eventos on-line ou, chats, para que cidadãos e cidadãs possam apresentar suas preocupações sobre qualquer assunto e propor soluções. Esses aplicativos também podem ser usados para transmissões on-line e fornecem funções interativas que facilitam a apresentação de perguntas a comissões ou sessões plenárias do parlamento. Finalmente, também podem incluir funções que permitem aos usuários mostrar suas opiniões votando nas propostas orçamentárias ou tópicos específicos.
Aplicativo móvel que facilita o acesso à informação parlamentar e permite enviar comentários aos membros da Assembleia Nacional
Aplicativo móvel que permite aos cidadãos obter e acessar informações atualizadas sobre contas, procedimentos de comissões e estatísticas relacionadas ao funcionamento do parlamento
Aplicação móvel que permite que a cidadania entre em contato com as e os senadores e senadoras, controle sua participação, veja as agendas plenárias e os projetos de lei propostos
Atores responsáveis: Legisladores
Nível de participação: Envolver
Por meio de e-mail e websites and páginas on-line pessoais, legisladores podem dialogar com seus representados sobre questões de interesse, que servem de referência para definir a agenda ou contribuir com determinada legislação específica. Esta relação pode ser gerenciada de forma mais eficaz com a ajuda de tecnologia apropriada, como software para gerenciamento de casos.
Seguem abaixo alguns exemplos práticos.
Doteveryone
Samara
Atores responsáveis: Comissão
Nível de participação: Envolver
A cidadania pode ter a oportunidade de apresentar relatórios às comissões quando estas estiverem estudando projetos de lei ou questões específicas, o que pode ser útil se as testemunhas, especialistas ou partes interessadas não puderem participar pessoalmente de uma reunião da comissão. Os relatórios também podem ajudar a participação mais efetiva de testemunhas. Geralmente, os relatórios são distribuídos aos membros da comissão para a respectiva discussão em sessões de comissão, e então passam a fazer parte dos registros permanentes.
Segue abaixo um recurso de apoio.
Relatórios escritos pela cidadania ou organizações em que opiniões, comentários ou recomendações são dadas sobre um assunto que está sendo estudado por uma parlamentares
Atores responsáveis: Comissão, Legisladores
Nível de participação: Consultar
As pesquisas on-line podem ser uma ferramenta útil para as comissões na medida em que lhes permite conhecer a opinião da cidadania durante o estudo de um projeto, desenvolver conteúdo de um projeto de lei ou fortalecer a compreensão de legisladores sobre os pontos de vista de seus representados. Também permite fazer pesquisas por e-mail ou telefone, caso seja mais conveniente para as e os cidadãos e cidadãs.
Seguem abaixo alguns exemplos práticos.
Consultas eletrônicas feitas pela Comissão Especial sobre reforma eleitoral como parte do estudo das propostas sobre o assunto na referida comissão
Pesquisas on-line desenvolvidas pelo Governo do México para conhecer a opinião cidadã sobre questões prioritárias, incluindo assuntos a serem considerados antes da elaboração do projeto de lei
As mídias tradicionais, como televisão e rádio, bem como as redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e SnapChat, também oferecem alternativas para a participação cidadã no processo legislativo. O diagrama a seguir resume onde os meios específicos podem ser úteis no processo legislativo.
Atores responsáveis: Legisladores, Comissão, Parlamento
Nível de participação: Consultar, Envolver
As redes sociais mais utilizadas são Facebook, Instagram, Twitter e SnapChat. Legisladores podem usar todos esses aplicativos para interagir on-line com seus eleitores/as e responder suas perguntas. Do mesmo modo, o Facebook Live pode ser utilizado para realizar reuniões locais que serão transmitidas ao vivo, permitindo aos legisladores receber comentários/ perguntas da cidadania em tempo real. Pesquisas também podem ser utilizadas para obter a opiniões dos representados sobre um tópico específico.
Seguem abaixo alguns exemplos práticos.
União Interparlamentar
ParlAmericas
Aplicações personalizadas na página do Parlamento Europeu que permitem aos usuários acessar informações parlamentares e conversar com membros do Parlamento Europeu
Atores responsáveis: Legisladores, Parlamento
Nível de participação: Consultar, Envolver
Legisladores, por conta própria ou como membros de uma comissão, podem participar de programas de televisão ou rádio onde cidadãos e cidadãs têm a oportunidade de ligarem para fazer perguntas e interagir com eles. Esses programas podem ser transmitidos em diferentes canais de comunicação ou, podem ser organizados pelo parlamento.
Seguem abaixo alguns exemplos práticos.
Programa de televisão e rádio em que o presidente de El Salvador interage com a cidadania para discutir questões e políticas nacionais. Muitas vezes, ministros e funcionários públicos acompanham o presidente para oferecer respostas precisas
Estação de rádio que transmite sessões parlamentares ao vivo e realiza programas em que cidadãos e cidadãs podem ligar e fazer comentários dirigidos ao parlamento
As seguintes práticas foram apresentadas por parlamentares e entidades parceiras sobre assunto e, descrevem exemplos adicionais de atividades presenciais e mecanismos que foram implementados para:
Oportunidades para participação cidadã no processo legislativo
