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Trabalhar com a cidadania para identificar soluções viáveis e tomar decisões em conjunto.
Situação na qual os interesses privados de uma pessoa — como, por exemplo, relações profissionais externas ou ativos financeiros pessoais — interferem (ou podem interferir) no cumprimento de suas funções oficiais. Fonte: Escritório de Ética, Organização das Nações Unidas (ONU), 2016
Solicitar a feedback dacidadania e levar em conta oscomentários apresentados no processo de tomada de decisão.
Dados digitais que postos à disposição da cidadania com as características técnicas e jurídicas necessárias para que possam ser utilizados, reutilizados e redistribuídos livremente por qualquer pessoa, em qualquer momento e em qualquer lugar; cumprindo seis princípios: 1. Abertura padronizada; 2. Atuais e abrangentes; 3. Acessíveis e Utilizáveis; 4. Comparáveis e Interoperáveis; 5. Para melhorar a Governança e a Participação Cidadã; 6. Para o Desenvolvimento Inclusivo e a Inovação (Fonte: Carta Internacional de Dados Abertos, 2015)
Mecanismo de controle que contribui para proteger os interesses públicos. Por um lado, trata-se de detectar e prevenir situações de conflito entre o interesse público e os interesses privados, pessoais, profissionais ou comerciais de funcionários; por outro lado, alerta sobre casos de possível enriquecimento ilícito e permite intervir na situação para esclarecer dúvidas, bem como adotar sanções quando forem necessárias. Fonte: Escritório Anticorrupção, Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, 2016
Direito humano fundamental que estabelece que toda pessoa possa acessar informação de interesse público, produzida por instituições públicas ou por terceiros com fundos públicos. Esta informação deve ser disponibilizada em formatos que facilitem e permitam sua reutilização e acesso em tempo real. (Fonte: Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação Pública, Organização dos Estados Americanos, 2010)
Empoderar refere-se a pessoas, mulheres e homens, que assumem o controle de suas vidas, estabelecendo suas próprias agendas, adquirindo habilidades, fortalecendo sua autoconfiança, e resolvendo problemas de forma resiliente. Ninguém pode empoderar outra pessoa. Somente o indivíduo pode se capacitar para tomar decisões ou elevar sua voz. No entanto, instituições, incluindo agências de cooperação internacional, podem apoiar processos que promovam o auto-empoderamento de indivíduos ou grupos. (Fonte: UNESCO) Dentro dos níveis de participação pública, de acordo com a Escala de Participação do Cidadão, empoderar significa convidar a cidadania a tomar a decisão.
Incluir a cidadania em uma relação bidirecional e que considere suas contribuições na tomada de decisões.
Uma escada que representa os diferentes níveis de participação possíveis, começando pelo que possui menor poder de decisão nas mãos da cidadania, localizado no degrau mais baixo da escada, terminandon o nível em que é concedido maior poder de decisão, na parte superior da escada. De baixo para cima: nformar, consultar, envolver, colaborar e capacitar. (Fonte: baseado em uma adaptação do documento “Escada de Participação Cidadã,” por Sherry Arnstein (1969), elaborado pelo Citizen Lab, link em inglês)
As mais elevadas normas de integridade que os/as parlamentares devem observar durante a execução do seu trabalho parlamentar. Tais normas devem estar compiladas num código de conduta que regule o comportamento de legisladores, estabelecendo quais condutas são consideradas aceitáveis e quais são inaceitáveis. Em outras palavras, tem como propósito criar uma cultura política que enfatize fundamentalmente a honestidade, a transparência e o comportamento apropriado e correto dos/as parlamentares. Fonte: Ética Legislativa e Códigos de Conduta, Stapenhurst, R. e Pelizzo, R., Instituto do Banco Mundial, 2004
Um grupo formado por legisladores do mesmo partido político ou de partidos diferentes, comprometidos com o avanço de um tema (por exemplo, grupos parlamentares sobre igualdade de gênero) ou para melhorar a representação regional.
Diz respeito à igualdade de direitos, responsabilidades e oportunidades das mulheres, dos homens, meninos e, meninas. A igualdade significa que os diretos, responsabilidades e oportunidades das mulheres e dos homens não dependam do sexo com o qual nasceram. A igualdade de gênero implica que os interesses, necessidades e prioridades de mulheres e homens sejam levados em conta, reconhecendo a diversidade de diferentes grupos dos dois gêneros. A igualdade de gênero não é um assunto somente das mulheres, mas, igualmente, diz respeito e envolve também os homens. A igualdade entre mulheres e homens é considerada uma questão de direitos humanos e é, portanto, um pré-requisito indicador de um desenvolvimento social sustentável. Fonte: ONU Mulheres, 2016
Comunicar à cidadania seus direitos e responsabilidades, bem como as decisões adotadas para fortalecer a compreensão e criar a conscientização pública.
O lobby é uma prática através da qual os representantes de interesses particulares argumentam e postulam a favor dos seus próprios interesses frente aos tomadores de decisão. Fonte: Centro de Implementação de Políticas Públicas para a Equidade e o Crescimento (CIPPEC), 2009
Dados do orçamento do governo que são postos à disposição do público (online) em formato editável (processável por computador) e reutilizável, sem restrição alguma (gratuitos/legalmente aberto). Ao publicar dados do orçamento aberto, devem-se levar em consideração os requisitos necessários para proteger a confidencialidade da informação pessoal ou classificada. Fonte: Sistemas de Informação e Gestão Financeira e Dados do Orçamento Aberto: Governos Reportam Sobre para Onde Vai o Dinheiro, Min & Dener, Banco Mundial, 2013
Todas as organizações sem fins lucrativos e não estatais, fora da família, onde as pessoas se organizam para buscar interesses comuns na esfera pública. Exemplos incluem organizações comunitárias e associações de cidades, grupos ambientalistas, grupos de direitos das mulheres, associações de agricultores, organizações religiosas, sindicatos, cooperativas, associações profissionais, câmaras de comércio, institutos de pesquisa independentes e organizações de meios de comunicação sem fins lucrativos. (Fonte: ONGs e OSCs: uma nota sobre terminologia, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
Órgão que tem por objetivo promover a transparência do serviço público, fiscalizar o cumprimento das normas sobre transparência e publicidade da informação dos órgãos da administração do Estado e garantir o direito de acesso à informação. Fonte: Lei 20.285 Sobre o Acesso à Informação Pública, Chile, 2016
Una nova forma de interação entre a cidadania e os poderes legislativos que fomenta a abertura e a transparência dos parlamentos, com o fim de garantir o acesso à informação pública, a prestação de contas, a participação cidadã e altos padrões de ética e probidade no trabalho parlamentar. (Fonte: Rede Latino-americana pela Transparência Legislativa e ParlAmericas, 2016)
Envolvimento ativo das/os cidadãs e cidadãos nos processos de tomada de decisões dos assuntos públicos que tem repercussão nas suas vidas. Fonte: Ministério Secretaria Geral da Presidência, Chile, 2016, e Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, Equador, 2016
Dever de toda pessoa ou autoridade de explicar, justificar, fundamentar e comunicar as decisões e ações que toma sobre os recursos públicos que recebe ou exerce perante a cidadania. Fonte: Rede Latino-americana pela Transparência Legislativa e ParlAmericas, 2016
Forma de prestação de contas que emerge mediante as ações realizadas pela cidadania e as organizações da sociedade civil para manter contínua tal prestação de contas por parte do estado, bem como os esforços do governo e outros atores (meios de comunicação, setor privado, doadores) que apoiam e devem dar conta de tais ações. (Fonte: Fomentando a Responsabilidade Social: Do Principio à Prática, Nota de Orientação, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2010)
Programas e mecanismos que disponibilizam informação confiável e accessível sobre o desempenho institucional, precisando a responsabilidade das/dos funcionários no que diz respeito à tomada de decisões e o uso de recursos públicos. Fonte: Transparência e prestação de contas, Jonathan Fox, em J. M. Ackerman coord. Para além do acesso à informação. Transparência, Prestação de contas e estado de direito, 2008 Nota: (A) Transparência ativa: publicação de informação ditada por lei através das páginas da internet dos organismos e serviços estatais; (B) Transparência proativa: conjunto de atividades e iniciativas que promovem a difusão e circulação de informação relevante para sociedade, disponibilizada pelos indivíduos responsáveis por usa divulgação, num esforço que vai além das obrigações estabelecidas na lei; (C) Transparência passiva: o dever dos organismos públicos de responder as solicitações de informação, exceto quando proibido por lei em razão de sigilo ou segredo Nacional. Fonte: Os órgãos garantidores da transparência e o acesso à informação no Chile e México, 2012; e Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México, 2016
Trabalhar com a cidadania para identificar soluções viáveis e tomar decisões em conjunto.
Situação na qual os interesses privados de uma pessoa — como, por exemplo, relações profissionais externas ou ativos financeiros pessoais — interferem (ou podem interferir) no cumprimento de suas funções oficiais. Fonte: Escritório de Ética, Organização das Nações Unidas (ONU), 2016
Solicitar a feedback dacidadania e levar em conta oscomentários apresentados no processo de tomada de decisão.
Dados digitais que postos à disposição da cidadania com as características técnicas e jurídicas necessárias para que possam ser utilizados, reutilizados e redistribuídos livremente por qualquer pessoa, em qualquer momento e em qualquer lugar; cumprindo seis princípios: 1. Abertura padronizada; 2. Atuais e abrangentes; 3. Acessíveis e Utilizáveis; 4. Comparáveis e Interoperáveis; 5. Para melhorar a Governança e a Participação Cidadã; 6. Para o Desenvolvimento Inclusivo e a Inovação (Fonte: Carta Internacional de Dados Abertos, 2015)
Mecanismo de controle que contribui para proteger os interesses públicos. Por um lado, trata-se de detectar e prevenir situações de conflito entre o interesse público e os interesses privados, pessoais, profissionais ou comerciais de funcionários; por outro lado, alerta sobre casos de possível enriquecimento ilícito e permite intervir na situação para esclarecer dúvidas, bem como adotar sanções quando forem necessárias. Fonte: Escritório Anticorrupção, Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, 2016
Direito humano fundamental que estabelece que toda pessoa possa acessar informação de interesse público, produzida por instituições públicas ou por terceiros com fundos públicos. Esta informação deve ser disponibilizada em formatos que facilitem e permitam sua reutilização e acesso em tempo real. (Fonte: Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação Pública, Organização dos Estados Americanos, 2010)
Empoderar refere-se a pessoas, mulheres e homens, que assumem o controle de suas vidas, estabelecendo suas próprias agendas, adquirindo habilidades, fortalecendo sua autoconfiança, e resolvendo problemas de forma resiliente. Ninguém pode empoderar outra pessoa. Somente o indivíduo pode se capacitar para tomar decisões ou elevar sua voz. No entanto, instituições, incluindo agências de cooperação internacional, podem apoiar processos que promovam o auto-empoderamento de indivíduos ou grupos. (Fonte: UNESCO) Dentro dos níveis de participação pública, de acordo com a Escala de Participação do Cidadão, empoderar significa convidar a cidadania a tomar a decisão.
Incluir a cidadania em uma relação bidirecional e que considere suas contribuições na tomada de decisões.
Uma escada que representa os diferentes níveis de participação possíveis, começando pelo que possui menor poder de decisão nas mãos da cidadania, localizado no degrau mais baixo da escada, terminandon o nível em que é concedido maior poder de decisão, na parte superior da escada. De baixo para cima: nformar, consultar, envolver, colaborar e capacitar. (Fonte: baseado em uma adaptação do documento “Escada de Participação Cidadã,” por Sherry Arnstein (1969), elaborado pelo Citizen Lab, link em inglês)
As mais elevadas normas de integridade que os/as parlamentares devem observar durante a execução do seu trabalho parlamentar. Tais normas devem estar compiladas num código de conduta que regule o comportamento de legisladores, estabelecendo quais condutas são consideradas aceitáveis e quais são inaceitáveis. Em outras palavras, tem como propósito criar uma cultura política que enfatize fundamentalmente a honestidade, a transparência e o comportamento apropriado e correto dos/as parlamentares. Fonte: Ética Legislativa e Códigos de Conduta, Stapenhurst, R. e Pelizzo, R., Instituto do Banco Mundial, 2004
Um grupo formado por legisladores do mesmo partido político ou de partidos diferentes, comprometidos com o avanço de um tema (por exemplo, grupos parlamentares sobre igualdade de gênero) ou para melhorar a representação regional.
Diz respeito à igualdade de direitos, responsabilidades e oportunidades das mulheres, dos homens, meninos e, meninas. A igualdade significa que os diretos, responsabilidades e oportunidades das mulheres e dos homens não dependam do sexo com o qual nasceram. A igualdade de gênero implica que os interesses, necessidades e prioridades de mulheres e homens sejam levados em conta, reconhecendo a diversidade de diferentes grupos dos dois gêneros. A igualdade de gênero não é um assunto somente das mulheres, mas, igualmente, diz respeito e envolve também os homens. A igualdade entre mulheres e homens é considerada uma questão de direitos humanos e é, portanto, um pré-requisito indicador de um desenvolvimento social sustentável. Fonte: ONU Mulheres, 2016
Comunicar à cidadania seus direitos e responsabilidades, bem como as decisões adotadas para fortalecer a compreensão e criar a conscientização pública.
O lobby é uma prática através da qual os representantes de interesses particulares argumentam e postulam a favor dos seus próprios interesses frente aos tomadores de decisão. Fonte: Centro de Implementação de Políticas Públicas para a Equidade e o Crescimento (CIPPEC), 2009
Dados do orçamento do governo que são postos à disposição do público (online) em formato editável (processável por computador) e reutilizável, sem restrição alguma (gratuitos/legalmente aberto). Ao publicar dados do orçamento aberto, devem-se levar em consideração os requisitos necessários para proteger a confidencialidade da informação pessoal ou classificada. Fonte: Sistemas de Informação e Gestão Financeira e Dados do Orçamento Aberto: Governos Reportam Sobre para Onde Vai o Dinheiro, Min & Dener, Banco Mundial, 2013
Todas as organizações sem fins lucrativos e não estatais, fora da família, onde as pessoas se organizam para buscar interesses comuns na esfera pública. Exemplos incluem organizações comunitárias e associações de cidades, grupos ambientalistas, grupos de direitos das mulheres, associações de agricultores, organizações religiosas, sindicatos, cooperativas, associações profissionais, câmaras de comércio, institutos de pesquisa independentes e organizações de meios de comunicação sem fins lucrativos. (Fonte: ONGs e OSCs: uma nota sobre terminologia, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
Órgão que tem por objetivo promover a transparência do serviço público, fiscalizar o cumprimento das normas sobre transparência e publicidade da informação dos órgãos da administração do Estado e garantir o direito de acesso à informação. Fonte: Lei 20.285 Sobre o Acesso à Informação Pública, Chile, 2016
Una nova forma de interação entre a cidadania e os poderes legislativos que fomenta a abertura e a transparência dos parlamentos, com o fim de garantir o acesso à informação pública, a prestação de contas, a participação cidadã e altos padrões de ética e probidade no trabalho parlamentar. (Fonte: Rede Latino-americana pela Transparência Legislativa e ParlAmericas, 2016)
Envolvimento ativo das/os cidadãs e cidadãos nos processos de tomada de decisões dos assuntos públicos que tem repercussão nas suas vidas. Fonte: Ministério Secretaria Geral da Presidência, Chile, 2016, e Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, Equador, 2016
Dever de toda pessoa ou autoridade de explicar, justificar, fundamentar e comunicar as decisões e ações que toma sobre os recursos públicos que recebe ou exerce perante a cidadania. Fonte: Rede Latino-americana pela Transparência Legislativa e ParlAmericas, 2016
Forma de prestação de contas que emerge mediante as ações realizadas pela cidadania e as organizações da sociedade civil para manter contínua tal prestação de contas por parte do estado, bem como os esforços do governo e outros atores (meios de comunicação, setor privado, doadores) que apoiam e devem dar conta de tais ações. (Fonte: Fomentando a Responsabilidade Social: Do Principio à Prática, Nota de Orientação, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2010)
Programas e mecanismos que disponibilizam informação confiável e accessível sobre o desempenho institucional, precisando a responsabilidade das/dos funcionários no que diz respeito à tomada de decisões e o uso de recursos públicos. Fonte: Transparência e prestação de contas, Jonathan Fox, em J. M. Ackerman coord. Para além do acesso à informação. Transparência, Prestação de contas e estado de direito, 2008 Nota: (A) Transparência ativa: publicação de informação ditada por lei através das páginas da internet dos organismos e serviços estatais; (B) Transparência proativa: conjunto de atividades e iniciativas que promovem a difusão e circulação de informação relevante para sociedade, disponibilizada pelos indivíduos responsáveis por usa divulgação, num esforço que vai além das obrigações estabelecidas na lei; (C) Transparência passiva: o dever dos organismos públicos de responder as solicitações de informação, exceto quando proibido por lei em razão de sigilo ou segredo Nacional. Fonte: Os órgãos garantidores da transparência e o acesso à informação no Chile e México, 2012; e Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México, 2016
